SPED Fiscal: entenda o que é e o que ele pode fazer por seu negócio

Todos acham que a burocracia é muito grande no Brasil, mas já foi pior para as empresas — até a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Antes de 2007, declarações acessórias — separadas e muito segmentadas — e livros fiscais com processos manuais eram exigidos.

\n\n

Naquele ano, foi instituído também o Sped Fiscal, com a Escrituração Fiscal Digital (EFD), e muitos processos foram informatizados, descomplicados e integrados — alguns até mesmo extintos. Isso agilizou e simplificou o cumprimento dos negócios à agenda tributária do Fisco.

\n\n

Mas esse não é o resumo. Siga o post e veja o que é a ferramenta e quais são os seus benefícios.

\n\n

O que é o Sped Fiscal e como funciona?

\n\n

A obrigação transmite aos órgãos fazendários mensalmente todas as informações fiscais do mês anterior — notas emitidas e recebidas, créditos, livros, impostos pagos. Mas toda essa movimentação apenas diz respeito à EFD quando as operações envolvem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

\n\n

Essa carga de dados, a escrituração fiscal preenchida e importada para o layout do programa, é unida em um arquivo a ser enviado pelo software. Extraídas do sistema de gestão da empresa e importadas, são validadas e assinadas pelo Programa Validador e Assinador (PVA) para que possam ser transmitidas.

\n\n

Qual é a função dele para empresas e governo?

\n\n

Para os negócios, sua função de projeto foi exatamente a consequência na rotina interna — simplificação e redução de processos, custos, documentos e erros. E não houve aumento na carga tributária.

\n\n

Para o Brasil, a funcionalidade do Sped Fiscal é parecida. Em relação aos impostos, a medida coíbe a sonegação por não permitir que transmissões sejam feitas com erros. Mas ainda que dados errados ou maquiados sejam enviados, modernização e informatização permitem à fiscalização verificar rapidamente infrações e agir sem demora.

\n\n

Com ações erradas ou não dos empreendimentos, auditores fiscais podem avaliar escriturações com mais facilidade e rapidez. Como nas pessoas jurídicas, o Fisco também ganhou em redução de mão de obra, custos e extinção de ferramentas obsoletas.

\n\n

Quais são os benefícios para pequenos e médios negócios?

\n\n

A simplificação e a diminuição de processos internos são sempre os benefícios mais lembrados da EFD. Mas não são os únicos, até porque esses dois já geraram outros por consequência: redução de mão de obra e tempo necessários para cumprir obrigações acessórias e de gastos com papel e ferramentas manuais a serem mantidas e atualizadas.

\n\n

Erros evitados

\n\n

Por conta da informatização, especialmente pelo PVA, ficou o fato de a margem de erro nas informações a serem repassadas para a Fazenda chegar perto de zero. Consequentemente, as chances de empresas serem multadas ou terem de refazer declarações diminuíram também.

\n\n

Organização e integração de informações e procedimentos

\n\n

Outra questão considerável é a organização. Com a obrigação de manterem registros exatos e sempre em dia, gestores e funcionários passaram a automaticamente — por ainda mais um motivo — gerenciarem processos e dados com excelência. E mesmo nos negócios que já tinham essa cultura, a prática foi aperfeiçoada.

\n\n

E a gestão dos empreendimentos também colhe frutos em a integração de soluções e informações ser otimizada e ganhar importância ainda maior..

\n\n

Você viu os benefícios gerais do Sped Fiscal e como ele não gera despesas — pelo contrário — para empresas e governo, não é mesmo? Então, compartilhe isso com seus contatos nas redes sociais para que também leiam esses pontos importantes.