Produtor rural: benefícios fiscais para máquinas agrícolas e equipamentos de irrigação são prorrogados até 2028
Boa notícia para o agronegócio! Os produtores rurais terão mais dois anos para aproveitar importantes benefícios fiscais na aquisição de máquinas, implementos agrícolas e equipamentos de irrigação.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação dos Convênios ICMS nº 52/1991 e nº 54/2021 até 31 de dezembro de 2028, garantindo a continuidade de condições tributárias que contribuem para reduzir os custos de investimento no campo.
O que muda na prática?
🚜 Máquinas e implementos agrícolas
O Convênio ICMS nº 52/1991 mantém a redução da base de cálculo do ICMS para máquinas e implementos agrícolas contemplados pela legislação, como:
- Tratores e colheitadeiras;
- Plantadeiras e semeadoras;
- Pulverizadores;
- Distribuidores de fertilizantes.
Exemplo de economia: Em uma operação interna de compra de trator em Mato Grosso, considerando o exemplo divulgado pela Famato, a carga efetiva do ICMS pode ser reduzida de 17% para 5,6%, conforme as condições previstas na legislação.
Equipamentos de irrigação
O Convênio ICMS nº 54/2021 mantém a isenção do ICMS nas operações contempladas com equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura, observados os requisitos legais.
Por que essa prorrogação é importante?
Os benefícios estavam previstos para terminar em dezembro de 2026. Com a prorrogação até o final de 2028, o produtor rural ganha:
✅ Menor custo tributário na aquisição de equipamentos;
✅ Mais previsibilidade para planejar investimentos;
✅ Melhores condições para modernizar a produção;
✅ Mais segurança no planejamento financeiro da atividade rural.
Atenção, produtor rural!
A aplicação dos benefícios depende do enquadramento do equipamento, da natureza da operação e das regras tributárias vigentes no estado.
Antes de adquirir máquinas, implementos ou equipamentos de irrigação, consulte sua contabilidade para verificar o correto tratamento fiscal da operação.
Conte com a Contática Contabilidade!
Estamos atentos às mudanças na legislação tributária para orientar nossos clientes do agronegócio na tomada de decisões, no planejamento de investimentos e no aproveitamento correto dos benefícios fiscais.
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Fonte: Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Convênios ICMS nº 52/1991 e nº 54/2021. Informações sujeitas à regulamentação e às condições legais aplicáveis.
