{"id":841,"date":"2017-11-09T09:39:27","date_gmt":"2017-11-09T12:39:27","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.contatica.com.br\/?p=398"},"modified":"2017-11-09T09:39:27","modified_gmt":"2017-11-09T12:39:27","slug":"simples-nacional-quando-vale-a-pena-optar-por-esse-regime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/simples-nacional-quando-vale-a-pena-optar-por-esse-regime\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: quando vale a pena optar por esse regime?"},"content":{"rendered":"<p>Todo gestor sabe que a <a href=\"http:\/\/blog.contatica.com.br\/5-dicas-para-reduzir-a-carga-tributaria-da-sua-empresa-legalmente\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">carga tribut\u00e1ria<\/a> \u00e9 um grande entrave para o desenvolvimento de sua empresa, e \u00e9 excepcionalmente dif\u00edcil realizar o pagamento de todas as obriga\u00e7\u00f5es legais e manter o empreendimento rent\u00e1vel\u00a0<span>\u2014<\/span>\u00a0isso acontece pelo extenso e complexo sistema de tributa\u00e7\u00e3o brasileiro.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, existe uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o para esse problema: a ado\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. Neste guia, expomos tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre esse regime de contribui\u00e7\u00e3o, desde seu conceito at\u00e9 quando \u00e9 vantajoso adot\u00e1-lo. Confira!<\/p>\n<h2>Qual o conceito de Simples Nacional?<\/h2>\n<p>Previsto na Lei Complementar 123 de 2006, o Simples Nacional consiste em um <a href=\"http:\/\/blog.contatica.com.br\/regime-especial-de-tributacao-tire-suas-duvidas-sobre-o-assunto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">regime\u00a0tribut\u00e1rio especial<\/a> e simplificado, de ades\u00e3o facultativa, que facilita e favorece o processo de tributa\u00e7\u00e3o de Microempresas \u2013 ME e Empresas de Pequeno Porte \u2013 EPP. Esse sistema objetiva\u00a0fomentar a cria\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es privadas em nosso pa\u00eds, ampliando a economia e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. Para alcan\u00e7ar essa meta, o sistema unificou oito tributos em um \u00fanico pagamento, s\u00e3o eles:<\/p>\n<ul>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o Social para o Lucro L\u00edquido \u2013 CSLL;<\/li>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social \u2013 Cofins;<\/li>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para Seguridade Social a cargo da pessoa jur\u00eddica \u2013 CPP;<\/li>\n<li>Imposto de Renda para Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 IRPJ;<\/li>\n<li>Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS;<\/li>\n<li>Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u2013 ISS;<\/li>\n<li>Imposto sobre Produtos Industrializados \u2013 IPI;<\/li>\n<li>Programa de Integra\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 PIS.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O regime tamb\u00e9m disponibiliza um sistema eletr\u00f4nico para f\u00e1cil <a href=\"http:\/\/blog.contatica.com.br\/entenda-ja-o-que-e-ponto-de-equilibrio-contabil-e-como-calcula-lo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">realiza\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos<\/a>, gera\u00e7\u00e3o de DAS e constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, permitindo\u00a0que seja apresentada uma declara\u00e7\u00e3o \u00fanica dos dados socioecon\u00f4micos e fiscais da companhia.<\/p>\n<h2>Quais empresas podem ou n\u00e3o optar por esse regime?<\/h2>\n<p>Para uma companhia poder aderir ao Simples, \u00e9 necess\u00e1rio respeitar as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>enquadrar-se como Microempresa \u2013 ME ou Empresa de Pequeno Porte \u2013 EPP;<\/li>\n<li>cumprir os demais requisitos previstos na lei; e<\/li>\n<li>formalizar a op\u00e7\u00e3o pelo regime.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro requisito, considera-se ME aquela que aufere\u00a0anualmente, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,000, enquanto as EPPs, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e inferior ou igual a R$ 3.600.000,00. Faz-se importante saber que os Microempreendedores Individuais &#8211; MEI que faturam at\u00e9 R$ 60.000 por ano podem aderir ao Simples, pois tamb\u00e9m \u00e9 regulado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o os outros regimes tribut\u00e1rios?<\/h2>\n<p>Aquelas empresas que n\u00e3o se encaixam nos requisitos para aderir ao Simples poder\u00e3o escolher entre contribuir pelos regimes de <a href=\"http:\/\/blog.contatica.com.br\/simples-nacional-lucro-presumido-e-lucro-real-entenda-cada-um\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lucro Real ou Lucro Presumido<\/a>.<\/p>\n<h3>Lucro real<\/h3>\n<p>Nessa modalidade, a empresa deve saber precisamente qual foi seu faturamento naquele per\u00edodo, pois a tributa\u00e7\u00e3o do CSLL e do IRPJ \u00e9 calculada sobre o lucro l\u00edquido daquele lapso temporal. Os encargos diminuir\u00e3o ou aumentar\u00e3o de acordo com o valor computado, por\u00e9m, havendo preju\u00edzo, a companhia \u00e9 dispensada da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Lucro presumido<\/h3>\n<p>Quanto ao lucro presumido, a apura\u00e7\u00e3o do <a href=\"http:\/\/blog.contatica.com.br\/irpj-e-csll-entenda-como-sao-calculados-e-pagos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">CSLL e do IRPJ<\/a> \u00e9 prefixada em lei, \u00a0o valor \u00e9 presumido a partir de uma margem de lucro espec\u00edfica e muda conforme a\u00a0atividade empresarial, sendo de 8% da receita bruta para ramos de cunho comercial e de 32% para prestadoras de servi\u00e7o.<\/p>\n<h2>Quando \u00e9 vantajoso ou n\u00e3o optar pelo Simples?<\/h2>\n<p>Normalmente \u00e9 bastante vantajoso adotar o Simples. Por\u00e9m h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que ele ser\u00e1 prejudicial \u00e0 companhia, como no caso em que a empresa opera com baixa margem de lucro.\u00a0Isso acontece pelo fato de suas al\u00edquotas incidirem sobre o faturamento, esquecendo-se da rentabilidade. Nesse caso, ser\u00e1 mais proveitoso adotar o Lucro Real, pois a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada sobre o resultado da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Outra hip\u00f3tese consiste nos casos em que h\u00e1 poucos funcion\u00e1rios, pois, no Simples, a contribui\u00e7\u00e3o patronal do INSS est\u00e1 inclusa na al\u00edquota \u00fanica, enquanto no Lucro Real ou Presumido, ela \u00e9 calculada conforme um percentual da folha de pagamento.<\/p>\n<p>Com este guia, voc\u00ea ter\u00e1 muito mais tranquilidade ao escolher entre os regimes tribut\u00e1rios dispon\u00edveis, pois entende os conceitos do Simples Nacional, quais s\u00e3o suas vantagens e desvantagens. Para que voc\u00ea possa decidir de forma firme e segura, recomenda-se a requisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais de uma\u00a0<a href=\"http:\/\/blog.contatica.com.br\/por-que-contratar-uma-consultoria-em-planejamento-tributario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">consultoria cont\u00e1bil<\/a>, pois ser\u00e1 realizado um estudo, de forma completa e sem falhas, da situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da empresa.<\/p>\n<p>Gostou do nosso post? Deixe um coment\u00e1rio abaixo e diga o que achou!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo gestor sabe que a carga tribut\u00e1ria \u00e9 um grande entrave para o desenvolvimento de sua empresa, e \u00e9 excepcionalmente dif\u00edcil realizar o pagamento de todas as obriga\u00e7\u00f5es legais e manter o empreendimento rent\u00e1vel\u00a0\u2014\u00a0isso acontece pelo extenso e complexo sistema de tributa\u00e7\u00e3o brasileiro. 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