{"id":836,"date":"2017-12-13T16:11:13","date_gmt":"2017-12-13T19:11:13","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.contatica.com.br\/?p=413"},"modified":"2017-12-13T16:11:13","modified_gmt":"2017-12-13T19:11:13","slug":"terceirizacao-de-servicos-o-que-eu-preciso-saber-apos-a-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/terceirizacao-de-servicos-o-que-eu-preciso-saber-apos-a-reforma\/","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: o que eu preciso saber ap\u00f3s a reforma?"},"content":{"rendered":"<p>Desde 1998, tramita na C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei que visa alterar as regras sobre a <a href=\"http:\/\/blog.contatica.com.br\/veja-4-vantagens-da-terceirizacao-contabil-na-sua-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a> de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o deste ano, diante de diversas opini\u00f5es controversas, foi sancionada a lei <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/L13429.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">13.429\/2017<\/a>. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (ABAG), afirma que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o vai tornar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas para pecuaristas e agricultores mais transparente e profissional nos diferentes segmentos do setor.<\/p>\n<p>No post de hoje, vamos falar sobre as mudan\u00e7as ocorridas na legisla\u00e7\u00e3o e como se prevenir de poss\u00edveis reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas. Acompanhe:<\/p>\n<h2>O que \u00e9 terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra por meio de uma empresa interveniente, ou seja, em vez de existir apenas o empregado e o empregador, passam a existir tr\u00eas sujeitos na rela\u00e7\u00e3o de emprego: empregado, empregador e empresa interposta.<\/p>\n<p>Essa din\u00e2mica favorece a gest\u00e3o da empresa empregadora, isso porque todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fica a cargo da ag\u00eancia terceirizadora.<\/p>\n<h2>Quais atividades podem ser terceirizadas?<\/h2>\n<p>Antigamente, apenas as fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o eram consideradas essenciais, conhecidas como atividades-meio podiam ser terceirizadas, ou seja, uma escola n\u00e3o podia terceirizar professores, assim como um hospital n\u00e3o podia terceirizar m\u00e9dicos, no entanto, um banco podia terceirizar a seguran\u00e7a e os servi\u00e7os de limpeza, por exemplo.<\/p>\n<p>Com a mudan\u00e7a, todas as atividades podem ser contratadas atrav\u00e9s de empresas intervenientes.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o os direitos dos trabalhadores terceirizados?<\/h2>\n<p>O trabalhador terceirizado tem os mesmos direitos que qualquer outro, ou seja, o empregador deve, dentre outros benef\u00edcios garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista:<\/p>\n<ul>\n<li>recolher INSS e <a href=\"http:\/\/blog.contatica.com.br\/como-funciona-o-fgts-e-como-realizar-o-seu-calculo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">FGTS<\/a>;<\/li>\n<li>realizar o pagamento de f\u00e9rias e de 13\u00ba sal\u00e1rio;<\/li>\n<li>disponibilizar vale transporte;<\/li>\n<li>conceder o intervalo para repouso e descanso; e<\/li>\n<li>obedecer a jornada de trabalho de 8 horas di\u00e1rias ou 44 horas semanais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 previsto que os trabalhadores terceirizados tenham os mesmos direitos de acesso \u00e0s depend\u00eancias da empresa que os empregados contratados diretamente, isso significa que n\u00e3o pode haver diferencia\u00e7\u00e3o entre condi\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de transporte, ambulat\u00f3rios e sanit\u00e1rios.<\/p>\n<p>No entanto, n\u00e3o \u00e9 garantido aos terceirizados igualdade nos benef\u00edcios de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e plano de sa\u00fade, cabendo a cada empregador decidir sua pr\u00f3pria regra.<\/p>\n<h2>De quem \u00e9 a responsabilidade trabalhista sobre os trabalhadores terceirizados?<\/h2>\n<p>A empresa contratante realiza o pagamento para a empresa interposta e esta \u00e9 respons\u00e1vel pela <a href=\"http:\/\/blog.contatica.com.br\/o-que-observar-ao-calcular-a-folha-de-pagamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">folha de pagamento do funcion\u00e1rio<\/a>, devendo inclusive, recolher todos os impostos trabalhistas devidos.<\/p>\n<p>Com as novas regras, a responsabilidade \u00e9 subsidi\u00e1ria, ou seja, no caso de n\u00e3o pagamento dos direitos trabalhistas, o trabalhador deve acionar o judici\u00e1rio primeiro em face da empresa prestadora de servi\u00e7o. Somente se esta n\u00e3o comparecer ou estiver insolvente \u00e9 que a empresa contratante (para quem o funcion\u00e1rio trabalha de fato) pode ser acionada.<\/p>\n<h2>Posso demitir os meus funcion\u00e1rios para recontrat\u00e1-los como terceirizados?<\/h2>\n<p>A reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro deste ano, trouxe em seu texto um artigo que prev\u00ea que a recontrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio demitido s\u00f3 pode acontecer ap\u00f3s um prazo de 18 meses.<\/p>\n<p>Tal medida visa prevenir que as empresas despe\u00e7am seus trabalhadores para contrat\u00e1-los sob a \u00e9gide da nova lei de terceiriza\u00e7\u00e3o, seja como <a href=\"http:\/\/blog.contatica.com.br\/tipos-de-profissionais-entenda-o-que-e-profissional-autonomo-liberal-mei-e-me\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">trabalhadores aut\u00f4nomos,<\/a> seja por meio de empresas interpostas.<\/p>\n<h2>O que a nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o muda para os trabalhadores tempor\u00e1rios?<\/h2>\n<p>A reforma na lei n\u00ba 6.019\/74 que regulamenta o trabalho tempor\u00e1rio, ampliou o prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho de 90 para 180 dias, que podem ser consecutivos ou n\u00e3o, que pode ser prorrogado por mais 90 dias pelo empregador.<\/p>\n<h2>Como o agroneg\u00f3cio pode reduzir custos com a terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>No campo, \u00e9 comum que os trabalhadores rurais prestem servi\u00e7os de acordo com a safra. Isto fazia com que o patr\u00e3o tivesse que arcar com os custos da contrata\u00e7\u00e3o de um empregado que laborava apenas durante um per\u00edodo e depois ficava ocioso.<\/p>\n<p>Com as novas regras da terceiriza\u00e7\u00e3o, os empres\u00e1rios do setor agropecu\u00e1rio poder\u00e3o contratar uma \u00fanica empresa interposta que forne\u00e7a a m\u00e3o de obra especializada apenas quando necess\u00e1rio. Essa medida auxilia na <a href=\"http:\/\/blog.contatica.com.br\/4-duvidas-esclarecidas-sobre-a-gestao-de-custos-no-agronegocio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">gest\u00e3o de custos<\/a> do patr\u00e3o, e d\u00e1 ao empregado a possibilidade de prestar servi\u00e7o para mais de um empregador.<\/p>\n<p>Quer saber mais sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o? Deixe um coment\u00e1rio com as suas d\u00favidas em nosso post \u2014 teremos o maior prazer em responder.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde 1998, tramita na C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei que visa alterar as regras sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em mar\u00e7o deste ano, diante de diversas opini\u00f5es controversas, foi sancionada a lei 13.429\/2017. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (ABAG), afirma que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o vai tornar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas para pecuaristas e agricultores [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":415,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-836","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/836","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=836"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/836\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=836"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=836"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=836"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}