{"id":828,"date":"2018-03-22T14:06:00","date_gmt":"2018-03-22T17:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.contatica.com.br\/estender-500-irpj-e-csll-entenda-como-sao-calculados-e-pagos\/"},"modified":"2018-03-22T14:06:00","modified_gmt":"2018-03-22T17:06:00","slug":"estender-500-irpj-e-csll-entenda-como-sao-calculados-e-pagos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/estender-500-irpj-e-csll-entenda-como-sao-calculados-e-pagos\/","title":{"rendered":"(ESTENDER + 500) IRPJ e CSLL: entenda como s\u00e3o calculados e pagos"},"content":{"rendered":"<p><strong><span>IMPORTANTE: atente-se que o texto dessa pauta n\u00e3o deve ser postado automaticamente pela funcionalidade da plataforma. Voc\u00ea deve atualizar o texto j\u00e1 postado (no link acima) com o novo conte\u00fado, sem mudar o link. Qualquer d\u00favida, s\u00f3 dizer nos coment\u00e1rios ou pelo chat da plataforma.<\/span><\/strong><\/p>\n<p>Caso a sua empresa n\u00e3o seja optante pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/blog.contatica.com.br\/novo-simples-nacional-o-que-muda-para-2018-descubra-aqui\/\">Simples Nacional<\/a>, ela tem seu lucro tributado separadamente da receita bruta e em periodicidade distinta dos outros impostos. Essa\u00a0<a href=\"https:\/\/blog.contatica.com.br\/como-funciona-a-carga-tributaria-para-pmes-no-brasil\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\">tributa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0\u00e9 feita pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/blog.contatica.com.br\/imposto-de-renda-conheca-as-regras-que-mudam-em-2018\/\">Imposto de Renda<\/a>\u00a0da Pessoa Jur\u00eddica e pela Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido, IRPJ e CSLL.<\/p>\n<p>S\u00e3o os impostos mais pesados dos regimes de lucro real e presumido \u2014 que podem impactar bastante nas finan\u00e7as e gerar problemas com o Fisco, se n\u00e3o forem bem geridos. Atente-se agora ao enquadramento tribut\u00e1rio do seu neg\u00f3cio e entenda como as siglas devem ser apuradas e pagas.<\/p>\n<h2>Lucro real<\/h2>\n<p>Para fins de c\u00e1lculo, o lucro real \u00e9 baseado nos resultados do balan\u00e7o cont\u00e1bil e de ajustes determinados pela legisla\u00e7\u00e3o e, devido a isso, \u00e9 considerado um\u00a0<a href=\"https:\/\/blog.contatica.com.br\/conheca-os-principais-tributos-pagos-por-um-profissional-liberal\/\">tributo<\/a>\u00a0mais burocr\u00e1tico. Nesse enquadramento, as empresas t\u00eam todo o lucro l\u00edquido tributado, conforme\u00a0<a href=\"https:\/\/blog.contatica.com.br\/o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-dre-demonstracao-do-resultado-do-exercicio\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\">escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil<\/a>, por IRPJ e CSLL. E a apura\u00e7\u00e3o pode ser feita anualmente ou por trimestres, de acordo com a prefer\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para c\u00e1lculo do lucro real, a sua empresa dever\u00e1 ter completo conhecimento do exato valor do lucro, para que seja poss\u00edvel calcular o IRPJ e CSLL. Com isso, os encargos oscilar\u00e3o de acordo com a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Al\u00edquota de IRPJ<\/h2>\n<p>Estar\u00e3o sujeitos ao pagamento as pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas residentes no pa\u00eds. Para isso, dever\u00e1 ser apurado o IRPJ, considerando como base o lucro real ou presumido. De maneira geral, a porcentagem de Imposto de Renda sobre o resultado l\u00edquido \u00e9 de 15%.<\/p>\n<p>No caso de esse resultado ultrapassar os R$ 20 mil por m\u00eas do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, o excedente \u00e9 tributado em mais 10%.<\/p>\n<p>Por exemplo, na aplica\u00e7\u00e3o trimestral, se o lucro for de R$ 70 mil, s\u00e3o R$ 70 mil tributados com 15% e mais R$ 10 mil tributados com 10%.<\/p>\n<h2>Al\u00edquota de CSLL<\/h2>\n<p>Para a\u00a0<a href=\"https:\/\/blog.contatica.com.br\/contribuicao-sindical-entenda-o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista\/\">contribui\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a>social, o percentual aplicado \u00e9 de 9% \u2014 sem tributa\u00e7\u00e3o adicional para faixa de lucro excedente; e passa a 15% para institui\u00e7\u00f5es financeiras ou organiza\u00e7\u00f5es que se equiparem a elas. A apura\u00e7\u00e3o do CSLL dever\u00e1 seguir a forma de tributa\u00e7\u00e3o do lucro utilizada no IRPJ.<\/p>\n<p>Vale ressaltar que est\u00e3o isentas as entidades ou associa\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia privada fechadas, assim como as associa\u00e7\u00f5es de poupan\u00e7a e empr\u00e9stimo est\u00e3o isentas do IR, mas que s\u00e3o contribuintes da CSLL.<\/p>\n<h2>Apura\u00e7\u00f5es anual e trimestrais<\/h2>\n<p>Na apura\u00e7\u00e3o trimestral, os resultados consolidados dos trimestres s\u00e3o utilizados e, sobre eles, as al\u00edquotas citadas anteriormente s\u00e3o aplicadas. Esses per\u00edodos encerram-se nos dias 30 ou 31 dos meses de mar\u00e7o, junho, setembro e dezembro. E suas datas de vencimento s\u00e3o os \u00faltimos dias dos meses posteriores \u2014 janeiro, abril, julho e outubro.<\/p>\n<p>No m\u00e9todo anual, somente h\u00e1 c\u00e1lculo ap\u00f3s o encerramento do ano. Por\u00e9m, mensalmente, \u00e9 necess\u00e1rio recolher ambos os impostos por estimativa, sendo ajustados na apura\u00e7\u00e3o feita ap\u00f3s o fim do ano.<\/p>\n<h3>Trimestrais<\/h3>\n<p>Para esses pagamentos, os c\u00f3digos dos Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal (DARF) s\u00e3o 3373 para o IRPJ e 6012 para a CSLL.<\/p>\n<h3>Anual e mensal<\/h3>\n<p>Ap\u00f3s as apura\u00e7\u00f5es estimadas e o ajuste anual, os valores devem ser pagos com os c\u00f3digos 6773 da CSLL e 2456 do IRPJ.<\/p>\n<h2>Lucro presumido<\/h2>\n<p>Por considerar a receita bruta e n\u00e3o os resultados obtidos, poder\u00e3o ocorrer algumas distor\u00e7\u00f5es, pois nem sempre a sua empresa apresentar\u00e1 resultados positivos ou ter\u00e1 dados suficientes para o recolhimento do IRPJ e CSLL.<\/p>\n<p>Lembre-se: os pagamentos do Cofins e PIS devem ser acumulativos, ou seja, n\u00e3o gerar\u00e3o abatimentos de cr\u00e9dito os pagamentos de al\u00edquotas de 3,65%.<\/p>\n<p>Aqui, parte da receita bruta \u00e9 considerada lucro \u2014 conforme a tabela de presun\u00e7\u00e3o do regime por atividades \u2014 e tributada. Veja os percentuais de presun\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>1,6% para o varejo de combust\u00edveis e g\u00e1s;\u00a0<\/li>\n<li>8% para industrializa\u00e7\u00e3o com recebimento do material, atividades rurais, servi\u00e7os hospitalares, transporte de cargas, varejo em geral e outras atividades que n\u00e3o sejam presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os;<\/li>\n<li>16% para servi\u00e7o de transporte que n\u00e3o seja de cargas;<\/li>\n<li>32% para administra\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, servi\u00e7os profissionais \u2014 como de advogados e engenheiros e outros servi\u00e7os prestados n\u00e3o especificados at\u00e9 aqui.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Al\u00edquotas de IRPJ e CSLL<\/h2>\n<p>Essas al\u00edquotas s\u00e3o aplicadas sobre o lucro que ser\u00e1 presumido para base do c\u00e1lculo do IRPJ e CSLL.\u00a0Sobre as porcentagens de faturamento colocadas acima, em periodicidade trimestral, \u00a0incide a al\u00edquota de 15% para o Imposto de Renda. Entretanto, se a sua empresa ultrapassar o valor de R$ 20 mil, considerando os meses do per\u00edodo de contabiliza\u00e7\u00e3o, o seu neg\u00f3cio estar\u00e1 sujeito a um adicional de 10% que ser\u00e1 imposto na al\u00edquota.<\/p>\n<p>Esse adicional estar\u00e1 aplicado, principalmente, em casos de fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica no encerramento da liquida\u00e7\u00e3o e pago juntamente ao imposto de renda. \u00a0<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o social, o percentual \u00e9 de 12% para as atividades das tr\u00eas primeiras faixas de presun\u00e7\u00e3o; e 32% para empresas enquadradas na \u00faltima \u2014 cuja presun\u00e7\u00e3o \u00e9 32% da receita.<\/p>\n<h2>Pagamentos<\/h2>\n<p>Os fechamentos de trimestres do lucro presumido s\u00e3o os mesmos que do lucro real trimestral, assim como as datas de vencimento das guias de pagamento. Por\u00e9m, os c\u00f3digos das DARFs para esse regime s\u00e3o o 2372 para a CSLL e o 2089 para o IRPJ<\/p>\n<h2>Cr\u00e9ditos fiscais<\/h2>\n<p>Os cr\u00e9ditos fiscais s\u00e3o considerados como um benef\u00edcio utilizado pelas empresas para que seja poss\u00edvel diminuir o valor que dever\u00e1 ser repassado como obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Contudo, independentemente do enquadramento tribut\u00e1rio, em nenhuma hip\u00f3tese \u00e9 poss\u00edvel obter cr\u00e9ditos dessas siglas para dedu\u00e7\u00e3o de impostos a pagar.<\/p>\n<p>Entender o funcionamento de CSLL e IRPJ \u00e9 fundamental para\u00a0<a href=\"https:\/\/blog.contatica.com.br\/o-que-e-planejamento-tributario-e-qual-e-a-importancia-dele-na-sua-empresa\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\">escolher adequadamente o regime de tributa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e proceder corretamente com as obriga\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n<h2>Diferen\u00e7a entre lucro real e lucro presumido<\/h2>\n<p>Afinal, qual a diferen\u00e7a entre esses dois tipos de lucro? A primeira coisa que deve ficar clara \u00e9 que o lucro presumido e o lucro real s\u00e3o op\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, ou seja, s\u00e3o formas de voc\u00ea pagar os impostos. Para isso, a sua empresa estar\u00e1 sujeita a c\u00e1lculo de impostos, \u00e0 al\u00edquota, \u00e0 periodicidade, entre outros.<\/p>\n<p>Sendo assim, o lucro real \u00e9 uma tributa\u00e7\u00e3o utilizada para o c\u00e1lculo do IRPJ e CSLL. Nessa apura\u00e7\u00e3o, o Imposto de Renda \u00e9 determinado por meio do lucro cont\u00e1bil que ser\u00e1 feito pela pessoa jur\u00eddica. Dessa forma, a empresa fica obrigada a apresentar alguns registros da sua contabilidade \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n<p>\u00c9 indicado para empresas que n\u00e3o registram margens de lucro presumido e, se a empresa obtiver a apura\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos ao longo de um ano, estar\u00e1 dispensada a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>J\u00e1 o lucro presumido \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria simplificada para aquelas empresas que, em um per\u00edodo anual, faturam at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es e que n\u00e3o pratiquem atividades impeditivas, como bancos de investimentos, seguradoras, bancos comerciais ou arrecadamento mercantil.<\/p>\n<p>Essa regra \u00e9 geralmente utilizada por empresas que n\u00e3o est\u00e3o na obrigatoriedade de adotar o lucro real em seu calend\u00e1rio. Por ser mais c\u00f4modo, muitos empres\u00e1rios escolhem o lucro presumido, mas, para isso, faz-se necess\u00e1ria uma an\u00e1lise anual dos balancetes cont\u00e1beis.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s entender como s\u00e3o calculados o IRPJ e CSLL, voc\u00ea deve ficar atento aos prazos para que n\u00e3o tenha maiores problemas fiscais.\u00a0<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, se tiver restado ainda alguma d\u00favida quanto a esses impostos, fique \u00e0 vontade para nos perguntar no espa\u00e7o de coment\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>IMPORTANTE: atente-se que o texto dessa pauta n\u00e3o deve ser postado automaticamente pela funcionalidade da plataforma. Voc\u00ea deve atualizar o texto j\u00e1 postado (no link acima) com o novo conte\u00fado, sem mudar o link. Qualquer d\u00favida, s\u00f3 dizer nos coment\u00e1rios ou pelo chat da plataforma. 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