{"id":4409,"date":"2026-11-17T16:34:02","date_gmt":"2026-11-17T20:34:02","guid":{"rendered":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/?p=4409"},"modified":"2026-11-17T16:34:02","modified_gmt":"2026-11-17T20:34:02","slug":"simples-nacional-nova-exigencia-no-pgdas-d-aumenta-atencao-sobre-a-folha-de-pagamento-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/simples-nacional-nova-exigencia-no-pgdas-d-aumenta-atencao-sobre-a-folha-de-pagamento-das-empresas\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: nova exig\u00eancia no PGDAS-D aumenta aten\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento das empresas"},"content":{"rendered":"<h1>Simples Nacional: nova exig\u00eancia no PGDAS-D aumenta aten\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento das empresas<\/h1>\n<p><strong>Mudan\u00e7a exige a informa\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal dos \u00faltimos 12 meses e refor\u00e7a a import\u00e2ncia de manter os dados trabalhistas e fiscais em dia.<\/strong><\/p>\n<p><em>Cont\u00e1tica Contabilidade | 17 de novembro de 2026<\/em><\/p>\n<p>Os empres\u00e1rios optantes pelo Simples Nacional precisam ficar atentos a uma nova exig\u00eancia no PGDAS-D, sistema utilizado mensalmente para calcular os impostos das empresas.<\/p>\n<p>A partir da apura\u00e7\u00e3o de novembro de 2026, passa a ser obrigat\u00f3rio informar o valor da folha de sal\u00e1rios acumulada nos \u00faltimos 12 meses, conhecida como FS12.<\/p>\n<p>A exig\u00eancia alcan\u00e7a empresas do com\u00e9rcio, da ind\u00fastria e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, inclusive aquelas que n\u00e3o possuem funcion\u00e1rios registrados.<\/p>\n<p><strong>A mudan\u00e7a n\u00e3o representa, por si s\u00f3, aumento de impostos.<\/strong> No entanto, amplia as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para a Receita Federal e facilita a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades na rela\u00e7\u00e3o entre faturamento, folha de pagamento e remunera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios.<\/p>\n<h2>O que muda para as empresas?<\/h2>\n<p>At\u00e9 ent\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios era utilizada principalmente pelas empresas prestadoras de servi\u00e7os sujeitas ao chamado Fator R, regra que considera os gastos com pessoal para definir a tributa\u00e7\u00e3o de determinadas atividades.<\/p>\n<p>Agora, a informa\u00e7\u00e3o passa a ser exigida de todas as empresas do Simples Nacional, independentemente da atividade exercida.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o empres\u00e1rio dever\u00e1 informar mensalmente quanto a empresa gastou com pessoal nos \u00faltimos 12 meses, seguindo os crit\u00e9rios estabelecidos para o preenchimento do sistema.<\/p>\n<p>Com isso, a Receita Federal ter\u00e1 mais facilidade para comparar os valores declarados com outras informa\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n<p>Embora esses dados j\u00e1 possam ser obtidos por meio de sistemas como o eSocial e a DCTFWeb, a nova exig\u00eancia amplia as possibilidades de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>Empresas sem pr\u00f3-labore precisam ficar atentas<\/h2>\n<p>Um dos pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios que trabalham diariamente na empresa, mas n\u00e3o recebem pr\u00f3-labore.<\/p>\n<p>O pr\u00f3-labore \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o paga ao s\u00f3cio pelo trabalho que realiza no neg\u00f3cio. J\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o de lucros corresponde \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nos resultados da empresa.<\/p>\n<p>S\u00e3o pagamentos diferentes e possuem tratamentos tribut\u00e1rios distintos.<\/p>\n<p>Quando o s\u00f3cio exerce atividades na empresa e recebe apenas distribui\u00e7\u00e3o de lucros, sem uma remunera\u00e7\u00e3o formal pelo trabalho, podem surgir questionamentos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<p>Isso ocorre porque o s\u00f3cio que presta servi\u00e7os \u00e0 pr\u00f3pria empresa est\u00e1 sujeito \u00e0s regras de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p><strong>Por isso, \u00e9 importante avaliar com a contabilidade se a remunera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios est\u00e1 sendo realizada corretamente.<\/strong><\/p>\n<p>O valor do pr\u00f3-labore deve ser analisado conforme a realidade da empresa, as atividades exercidas e as regras previdenci\u00e1rias aplic\u00e1veis. N\u00e3o existe uma regra geral que obrigue o pagamento de um valor equivalente ao sal\u00e1rio de mercado para a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A aus\u00eancia de pr\u00f3-labore, por si s\u00f3, n\u00e3o significa automaticamente uma irregularidade. O risco depende da atua\u00e7\u00e3o efetiva do s\u00f3cio e da forma como os pagamentos s\u00e3o realizados.<\/p>\n<h2>Folha de pagamento maior que o faturamento tamb\u00e9m exige aten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Outra situa\u00e7\u00e3o que merece cuidado ocorre quando a empresa apresenta gastos com funcion\u00e1rios muito elevados em compara\u00e7\u00e3o com sua receita.<\/p>\n<p>Isso pode acontecer, por exemplo, quando um empres\u00e1rio possui mais de um CNPJ e concentra os registros de funcion\u00e1rios em apenas uma das empresas.<\/p>\n<p>Nesses casos, a folha de pagamento pode representar 90%, 100% ou at\u00e9 mais do faturamento mensal.<\/p>\n<p>Essa diferen\u00e7a n\u00e3o significa necessariamente que exista alguma irregularidade. Empresas em fase de investimento, expans\u00e3o ou com queda tempor\u00e1ria nas vendas podem apresentar despesas com pessoal superiores \u00e0 receita.<\/p>\n<p>Entretanto, uma diferen\u00e7a significativa e recorrente pode justificar uma an\u00e1lise mais detalhada.<\/p>\n<p>A Receita Federal poder\u00e1 comparar os dados declarados para verificar se existem inconsist\u00eancias, como receitas n\u00e3o informadas ou estruturas empresariais utilizadas de maneira inadequada.<\/p>\n<p>Quando existem v\u00e1rias empresas pertencentes ao mesmo grupo, tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar se os registros dos funcion\u00e1rios correspondem \u00e0 realidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n<p><strong>O cuidado principal \u00e9 garantir que a estrutura trabalhista, societ\u00e1ria e fiscal esteja corretamente organizada e documentada.<\/strong><\/p>\n<h2>A nova informa\u00e7\u00e3o pode aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>A exig\u00eancia da FS12 n\u00e3o cria uma nova penalidade nem significa que empresas com folha elevada ou sem empregados ser\u00e3o automaticamente fiscalizadas.<\/p>\n<p>O que muda \u00e9 a disponibilidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Com os dados da folha de pagamento informados diretamente no PGDAS-D, a Receita Federal poder\u00e1 identificar com mais facilidade situa\u00e7\u00f5es que mere\u00e7am verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Caso sejam encontradas irregularidades efetivas, a empresa poder\u00e1 enfrentar cobran\u00e7as de tributos e contribui\u00e7\u00f5es, multas, juros e outras consequ\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por isso, o preenchimento correto das informa\u00e7\u00f5es e a revis\u00e3o dos procedimentos internos tornam-se ainda mais importantes.<\/p>\n<h2>O que o empres\u00e1rio deve fazer agora?<\/h2>\n<p>O primeiro passo \u00e9 conversar com o contador para confirmar se os dados da folha de sal\u00e1rios est\u00e3o corretos e se a empresa est\u00e1 preparada para atender \u00e0 nova exig\u00eancia.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel revisar a remunera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, conferir os registros dos funcion\u00e1rios e acompanhar a rela\u00e7\u00e3o entre as despesas com pessoal e o faturamento.<\/p>\n<p>Empres\u00e1rios que possuem mais de uma empresa devem ter aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos trabalhistas e \u00e0 forma como os custos s\u00e3o distribu\u00eddos entre os neg\u00f3cios.<\/p>\n<p>Outro ponto importante \u00e9 acompanhar as adapta\u00e7\u00f5es do PGDAS-D relacionadas \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria, especialmente as regras de apura\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o exigidas nos documentos fiscais a partir de 2027.<\/p>\n<h2>Informa\u00e7\u00e3o correta evita problemas no futuro<\/h2>\n<p>A nova exig\u00eancia no PGDAS-D refor\u00e7a uma realidade cada vez mais presente na rotina das empresas: <strong>a Receita Federal utiliza diferentes sistemas para cruzar informa\u00e7\u00f5es e verificar a regularidade das opera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p>Para o pequeno empres\u00e1rio, isso significa que manter a contabilidade organizada deixou de ser apenas uma obriga\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica. \u00c9 tamb\u00e9m uma forma de reduzir riscos e garantir mais seguran\u00e7a para o neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 aproveitar a mudan\u00e7a para revisar os procedimentos fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios, corrigindo eventuais inconsist\u00eancias antes que se transformem em problemas.<\/p>\n<p><strong>A Cont\u00e1tica Contabilidade est\u00e1 preparada para orientar sua empresa sobre as novas exig\u00eancias do Simples Nacional e ajudar voc\u00ea a manter seu neg\u00f3cio em dia.<\/strong><\/p>\n<p>Entre em contato pelo telefone <strong>(66) 3545-2500<\/strong> ou acesse <a href=\"http:\/\/www.contatica.com.br\"><strong>www.contatica.com.br<\/strong><\/a>.<\/p>\n<div>\n<hr \/>\n<\/div>\n<p><em>Fonte: Receita Federal e Secretaria-Executiva do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN), comunicado de 13 de novembro de 2026.<\/em><\/p>\n<p><em>Este conte\u00fado \u00e9 informativo e n\u00e3o substitui a an\u00e1lise cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria individualizada de cada empresa.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Simples Nacional: nova exig\u00eancia no PGDAS-D aumenta aten\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento das empresas Mudan\u00e7a exige a informa\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal dos \u00faltimos 12 meses e refor\u00e7a a import\u00e2ncia de manter os dados trabalhistas e fiscais em dia. Cont\u00e1tica Contabilidade | 17 de novembro de 2026 Os empres\u00e1rios optantes pelo Simples Nacional precisam [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4410,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-4409","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributario"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4409","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4409"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4409\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4411,"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4409\/revisions\/4411"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4410"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}