{"id":4249,"date":"2025-01-21T15:29:12","date_gmt":"2025-01-21T19:29:12","guid":{"rendered":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/?p=4249"},"modified":"2025-01-21T15:29:12","modified_gmt":"2025-01-21T19:29:12","slug":"reoneracao-gradual-da-folha-de-pagamentos-segundo-a-instrucao-normativa-rfb-no-2-242-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contatica.com.br\/portal\/reoneracao-gradual-da-folha-de-pagamentos-segundo-a-instrucao-normativa-rfb-no-2-242-2024\/","title":{"rendered":"REONERA\u00c7\u00c3O GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS SEGUNDO A INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA RFB N\u00ba 2.242\/2024"},"content":{"rendered":"

PARECER ORIENTATIVO: REONERA\u00c7\u00c3O GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS SEGUNDO A INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA RFB N\u00ba 2.242\/2024<\/strong><\/p>\n

Em 30 de dezembro de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.242\/2024, que altera as regras da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB). Essa normativa regulamenta a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamentos, conforme estabelecido pela Lei n\u00ba 14.973\/2024.<\/p>\n

    \n
  1. Empresas Sujeitas \u00e0 Reonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    A reonera\u00e7\u00e3o afeta as empresas que anteriormente optavam pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, contribuindo sobre a receita bruta em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a folha. As atividades econ\u00f4micas impactadas est\u00e3o listadas nos Anexos I, II, IV e V da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.053\/2021<\/u><\/strong>, alterada pela IN RFB n\u00ba 2.242\/2024. Esses anexos detalham os setores e produtos beneficiados pela desonera\u00e7\u00e3o, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a:<\/p>\n

      \n
    • Constru\u00e7\u00e3o civil<\/strong> (CNAEs: 412, 432, 433 e 439)<\/li>\n
    • TI e TIC (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o)<\/strong> (CNAEs: 620, 631 e 639)<\/li>\n
    • Ind\u00fastria T\u00eaxtil e Confec\u00e7\u00e3o<\/strong> (CNAEs: 13, 14 e 15)<\/li>\n
    • Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas e Passageiros<\/strong> (CNAEs: 492 e 493)<\/li>\n
    • Ind\u00fastria de Cal\u00e7ados e Couro<\/strong> (CNAEs: 152 e 19)<\/li>\n
    • Setor de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> (CNAEs: 58, 59 e 60)<\/li>\n<\/ul>\n

      Para identificar se sua empresa est\u00e1 inclu\u00edda, \u00e9 fundamental consultar os Anexos mencionados na IN RFB n\u00ba 2.053\/2021.<\/p>\n

        \n
      1. Al\u00edquota Progressiva de Reonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        A reonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementada de forma gradual entre 2025 e 2027, conforme o Art. 2\u00ba-A da IN RFB n\u00ba 2.242\/2024. Durante esse per\u00edodo, as empresas que optarem pela CPRB estar\u00e3o sujeitas a uma combina\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas sobre a receita bruta e sobre a folha de pagamento, da seguinte forma:<\/p>\n

          \n
        • De 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2025:<\/strong>\n
            \n
          • CPRB:<\/strong> 80% da al\u00edquota originalmente aplic\u00e1vel.<\/li>\n
          • Contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha:<\/strong> 25% da al\u00edquota de 20% prevista no Art. 22, incisos I e III, da Lei n\u00ba 8.212\/1991, resultando em uma al\u00edquota efetiva de 5%.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
          • De 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026:<\/strong>\n
              \n
            • CPRB:<\/strong> 60% da al\u00edquota originalmente aplic\u00e1vel.<\/li>\n
            • Contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha:<\/strong> 50% da al\u00edquota de 20%, resultando em uma al\u00edquota efetiva de 10%.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
            • De 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2027:<\/strong>\n
                \n
              • CPRB:<\/strong> 40% da al\u00edquota originalmente aplic\u00e1vel.<\/li>\n
              • Contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha:<\/strong> 75% da al\u00edquota de 20%, resultando em uma al\u00edquota efetiva de 15%.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                A partir de 1\u00ba de janeiro de 2028, a desonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 totalmente revogada, e as empresas voltar\u00e3o a contribuir integralmente sobre a folha de pagamento.<\/p>\n

                  \n
                1. Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o (2025 a 2027), as empresas que optarem pela CPRB devem manter, em cada ano-calend\u00e1rio, um n\u00famero m\u00e9dio de empregados igual ou superior a 75% da m\u00e9dia do ano-calend\u00e1rio anterior, conforme o Art. 2\u00ba-B da IN RFB n\u00ba 2.242\/2024. O descumprimento dessa exig\u00eancia resultar\u00e1 na perda do benef\u00edcio da CPRB no ano seguinte.<\/p>\n

                    \n
                  1. Revis\u00e3o do Planejamento Tribut\u00e1rio<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
                      \n
                    • Avalie como o aumento da carga previdenci\u00e1ria impactar\u00e1 os custos operacionais.<\/li>\n
                    • Realize simula\u00e7\u00f5es para verificar a melhor forma de adapta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                    • Reanalise benef\u00edcios fiscais e regimes tribut\u00e1rios (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).<\/li>\n<\/ul>\n
                        \n
                      1. Implica\u00e7\u00f5es Fiscais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                        A nova tributa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 os seguintes impactos:<\/p>\n

                          \n
                        1. Aumento nos Custos Operacionais<\/strong>: Empresas com atividades impactadas pela reonera\u00e7\u00e3o enfrentar\u00e3o um aumento direto nos custos relacionados \u00e0 folha de pagamento.<\/li>\n
                        2. Redu\u00e7\u00e3o da Competitividade<\/strong>: A altera\u00e7\u00e3o pode afetar a competitividade de empresas em mercados onde margens de lucro s\u00e3o estreitas.<\/li>\n
                        3. Poss\u00edvel Mudan\u00e7a de Regime Tribut\u00e1rio<\/strong>: Algumas empresas podem considerar a migra\u00e7\u00e3o para regimes como o Simples Nacional ou Lucro Real, dependendo de sua nova realidade fiscal.<\/li>\n<\/ol>\n

                           <\/p>\n

                            \n
                          1. Prazos e Penalidades<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                            A nova regra entra em vigor em 20 de fevereiro de 2025<\/strong>. \u00c9 fundamental que as empresas estejam adaptadas at\u00e9 esta data para evitar multas e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

                              \n
                            1. Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
                                \n
                              • Ajuste as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria nas folhas de pagamento para refletir o aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/li>\n
                              • Atualize sistemas de gest\u00e3o de pessoal e de contabilidade para atender \u00e0 nova exig\u00eancia.<\/li>\n
                              • An\u00e1lise de Impacto:<\/strong> Avalie como a reonera\u00e7\u00e3o afetar\u00e1 os custos operacionais e o fluxo de caixa da empresa.<\/li>\n
                              • Planejamento Tribut\u00e1rio:<\/strong> Considere a melhor op\u00e7\u00e3o entre a CPRB e a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha, levando em conta as al\u00edquotas progressivas.<\/li>\n
                              • Gest\u00e3o de Pessoal:<\/strong> Monitore o cumprimento da exig\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00e9dio de empregados para evitar a perda do benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n

                                Para informa\u00e7\u00f5es detalhadas, consulte a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.242\/2024.<\/p>\n

                                  \n
                                1. Conclus\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                  A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.242\/2024 exige uma aten\u00e7\u00e3o imediata das empresas. Recomenda-se realizar um diagn\u00f3stico fiscal, adaptar as pr\u00e1ticas de gest\u00e3o tribut\u00e1ria e buscar suporte especializado para mitigar os impactos da nova carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

                                  Caso necessite de suporte personalizado ou orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar em todo o processo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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