Reforma Tributária pode elevar carga tributária de empresas de tecnologia acima de três dígitos

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Reforma Tributária pode elevar carga tributária de empresas de tecnologia acima de três dígitos

28/08/2025

A promessa de simplificação tributária no Brasil com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 esconde uma realidade dura para parte do setor de tecnologia: empresas que operam com SaaS (software como serviço) e serviços digitais podem ver sua carga tributária líquida aumentar em até 529%.

O alerta vem de uma simulação realizada no âmbito do Programa Avançado de Implementação da Reforma Tributária, da Trevisan Escola de Negócios, que analisou a operação de uma empresa do setor — identificada como empresa M. Especializada em soluções SaaS para o varejo, com foco em compliance LGPD e inteligência de gôndola, a companhia serviu de modelo para projetar os impactos da substituição de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pela nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

De 4,8% para 21% de carga líquida

Hoje, a empresa M recolhe cerca de 11,25% em tributos sobre a receita bruta, mas consegue reduzir a carga líquida a 4,8%, graças ao aproveitamento de créditos sobre fornecedores e insumos.

Com a nova sistemática, esse equilíbrio desaparece. Como grande parte dos prestadores da empresa são optantes do Simples Nacional ou MEIs, que não geram créditos plenos, o volume recuperado cai significativamente. Resultado: a carga líquida sobe para 21% — uma alta de 529% em relação ao modelo atual.

Split payment agrava fluxo de caixa

O impacto não se limita ao aumento nominal da alíquota. A introdução do split payment, mecanismo pelo qual os tributos são recolhidos automaticamente no momento do pagamento da fatura, cria um descompasso financeiro.

Enquanto CBS e IBS são retidos na saída da operação, os créditos de insumos — como serviços de cloud computing — só poderão ser apropriados 60 dias depois. Na prática, isso significa que empresas SaaS terão de bancar um hiato de caixa, arcando com o tributo antecipadamente e aguardando dois ciclos para recuperar parte do valor.

Estratégias de sobrevivência

A saída para mitigar esse cenário passa por uma reestruturação profunda. Simulações mostram que a substituição de prestadores do Simples por empresas do Lucro Presumido ou do Simples Híbrido, que geram crédito de até 19,6%, pode reduzir a carga líquida para 6,4%.

Além da revisão da base de fornecedores, será necessário repensar contratos e precificação. Clientes tributados pelo Lucro Real ou Presumido poderão se creditar integralmente dos 28% destacados na nota fiscal, reduzindo seu custo líquido. Nesse caso, cláusulas de neutralidade tributária e comunicação transparente sobre a nova dinâmica tornam-se diferenciais competitivos.

Mais que contabilidade: governança tributária

O novo modelo exige inteligência fiscal em tempo real. Indicadores como “carga líquida por cliente”, “índice de erosão de crédito por fornecedor” e “margem pós-CBS” precisarão ser monitorados constantemente. Ferramentas que integrem dados fiscais, operacionais e contratuais serão cruciais para apoiar a tomada de decisão.

Conclusão

A Reforma Tributária não representa apenas uma alteração de alíquotas. Para empresas SaaS e digitais, significa repensar contratos, fornecedores, preços, fluxo de caixa e governança interna.

O recado dos especialistas é claro: não basta esperar 2033. A sobrevivência no novo sistema depende de agir agora — simular cenários, negociar fornecedores, treinar equipes e educar clientes.

O setor de tecnologia, motor da nova economia, será também um dos campos de teste mais desafiadores da promessa de simplificação tributária no Brasil.

 

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