PIX – O CERCO DA RECEITA FEDERAL
Assunto: Controle das Transações Financeiras e o PIX
Data: 09.01.2025
A Contática Contabilidade tem como compromisso auxiliar você a manter suas operações financeiras organizadas e em conformidade com a legislação vigente. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) intensificou o controle sobre movimentações financeiras, especialmente aquelas realizadas por meio do PIX, o que tem impactado diretamente o dia a dia de empresas e trabalhadores informais.
A Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 estabelece que, a partir de janeiro de 2025, instituições financeiras deverão informar detalhadamente todas as movimentações de seus clientes, incluindo transações feitas via PIX. Esses dados serão cruzados com as informações fornecidas na Declaração de Imposto de Renda (DIRPF).
O QUE ISSO SIGNIFICA PARA VOCÊ?
Com o monitoramento das movimentações financeiras, a Receita Federal busca identificar inconsistências entre a renda declarada e os valores movimentados. Por exemplo, se você movimenta R$ 5.000,00 mensais ou mais via PIX, mas declara na DIRPF uma renda menor ou nenhuma, isso pode gerar um alerta, mesmo que você seja trabalhador informal ou MEI, poderá ser chamado para prestar esclarecimentos, e se não comprovar a renda ou rendimentos que embasaram os pagamentos feitos, será tributado em 27,50% (como renda omitida) e mais as penalidades, multas e juros quando devido.
COMO SE ORGANIZAR E EVITAR PROBLEMAS:
Para ajudá-lo a manter tudo em ordem e evitar cair na malha fina, sugerimos algumas práticas simples:
- Registre Suas Receitas
Anote diariamente o valor recebido, quem pagou e o motivo do pagamento. Você pode usar um caderno, uma planilha ou aplicativos de controle financeiro.
- Declare Sua Renda
Mesmo que você seja isento de Imposto de Renda (R$ 2.259,20), é importante registrar os rendimentos. Isso ajuda a justificar a origem de valores movimentados.
- Separe Contas Pessoais e Comerciais
Use uma conta exclusiva para sua atividade comercial. Isso facilita o controle e evita misturas que possam gerar dúvidas.
- Guarde Comprovantes
Recibos, notas fiscais e mensagens de confirmação de pagamento são seus aliados para comprovar a origem de seus rendimentos.
- Evite Movimentações Sem Justificativa
Transações frequentes e sem um propósito claro podem levantar suspeitas.
- Atenção ao Valor Total Movimentado
Verifique o total movimentado no ano e assegure-se de que ele condiz com sua declaração de renda, pessoas físicas o limite da isenção do PIX é de R$ 5.000,00 acumulados no mês, para as Pessoas Jurídicas o limite de isenção do PIX é R$ 15.000,00 no mês.
EXEMPLO PRÁTICO:
Imagine que você vende cachorro-quente na praça e recebe cerca de R$ 300,00 por dia via PIX. Em um mês, isso soma R$ 9.000,00. Caso esses valores não estejam registrados e declarados, a Receita pode entender que há uma incompatibilidade e solicitar explicações. Lembre-se que você precisa declarar essa renda no Imposto de Renda, e recolher os impostos incidentes, só assim estará em dia com a Receita Federal.
Com um simples registro diário e, se necessário, colha orientação de um profissional, você pode evitar transtornos e manter sua atividade em conformidade.
A CONTÁTICA ESTÁ AQUI PARA AJUDAR:
Sabemos que o cerco da Receita Federal pode gerar dúvidas e preocupações. Nossa equipe está à disposição para oferecer orientações personalizadas e garantir que você se adeque às exigências da legislação, sem perder a tranquilidade para focar no seu negócio.
Entre em contato conosco pelo SAC da Contática Contabilidade para esclarecer dúvidas ou receber apoio.
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