DIRPF 2025, QUEM DEVE DECLARAR?
A temporada de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 está prestes a começar, e é essencial que os contribuintes estejam atentos às novas regras e prazos estabelecidos pela Receita Federal.A coletiva de imprensa para anunciar as diretrizes deste ano está marcada para quarta-feira, 12 de março, às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda.
Prazos de Entrega
O período para a entrega da declaração do IRPF 2025 terá início em 17 de março e se estenderá até 31 de maio.Essa alteração no cronograma, implementada desde 2023, visa proporcionar à Receita Federal tempo hábil para processar as informações provenientes de instituições financeiras, empregadores, planos de previdência e serviços de saúde, garantindo a precisão das declarações pré-preenchidas.
Tabela de Isenção
Para o ano-calendário de 2024, a tabela de isenção foi ajustada, estabelecendo que rendimentos mensais de até R$ 2.259,20 estão isentos do imposto. Além disso, foi introduzido um desconto automático simplificado de R$ 564,00, ampliando, na prática, a isenção para rendas mensais de até R$ 2.824,00.
Quem Deve Declarar
Embora os critérios oficiais para 2025 sejam divulgados na coletiva de imprensa, é provável que sigam parâmetros semelhantes aos do ano anterior. Estão obrigados a declarar os contribuintes que, em 2024, se enquadraram em pelo menos uma das seguintes situações:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano.
- Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00.
- Realizaram operações em bolsas de valores com vendas acima de R$ 40.000,00 ou com lucro tributável.
- Possuíam, em 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00.
- Obtiveram receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50.
- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro.
É importante ressaltar que esses limites podem ser ajustados para 2025; por isso, é fundamental aguardar a divulgação oficial para confirmar os critérios atualizados.
Preparação para a Declaração
Para evitar contratempos, recomenda-se que os contribuintes iniciem a organização dos documentos necessários o quanto antes. Isso inclui informes de rendimentos de empregadores, bancos e corretoras, além de comprovantes de despesas dedutíveis, como saúde, educação e pensão alimentícia. Utilizar a declaração pré-preenchida disponível no portal Gov.br pode agilizar o processo, mas é essencial revisar todas as informações para evitar inconsistências.
Penalidades por Atraso
O não cumprimento do prazo de entrega da declaração pode acarretar multas que variam de 1% a 20% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. Portanto, é crucial estar atento aos prazos e obrigações para evitar penalidades.
Considerações Finais
Manter-se informado sobre as atualizações e mudanças nas regras do Imposto de Renda é fundamental para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais. A Contatica Contabilidade está à disposição para auxiliar seus clientes em todas as etapas do processo, oferecendo suporte especializado para uma declaração precisa e dentro dos conformes legais.
Fique atento às comunicações oficiais e conte conosco para orientá-lo durante todo o período de declaração do IRPF 2025.
