Afinal, o que é a contabilidade tributária?

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Independentemente do porte da empresa, um fato é comum a todas: a necessidade de recolher tributos e estar com a contabilidade tributária em dia.

Analisar receitas, despesas, obrigações e responsabilidades fazem parte da rotina de qualquer instituição. São essas medidas que permitem que o negócio se mantenha sempre alinhado à legislação, evitando, assim, quaisquer tipos de sanções ou aborrecimentos.

Nesse contexto, a contabilidade tributária é indispensável e, embora seja bastante técnica, não é nada impossível de se realizar.

Quer saber um pouco mais sobre o assunto? Este post pode te ajudar. Continue lendo e confira!

Contabilidade tributária: o que é?

Como dito, qualquer tipo de empresa necessita recolher tributos e honrar suas obrigações. O conceito de contabilidade tributária está exatamente nesse entremeio.

Também conhecida como contabilidade fiscal, o conceito diz respeito à parte da empresa que se encarrega do gerenciamento dos tributos incidentes sobre as suas operações.

No Brasil, existem diferentes modelos de tributação — Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional —, cada um deles tem suas especificidades, como alíquotas, formas de recolhimento e prazos de pagamento.

A contabilidade tributária atua organizando essas responsabilidades, de modo que a empresa pague exatamente aquilo que é devido.

Quais as principais normas relacionadas à contabilidade tributária?

Atualmente, o Brasil é um dos países que possuem uma das altas cargas tributárias, assim como um dos sistemas mais complexos quando o assunto é a quantidade de tributos e burocracia para calculá-los.

Há uma divisão de competências tributárias, de modo que cada ente de federação — União, estados e municípios — tem atribuição fixada por Lei e pela Constituição para instituírem seus impostos.

Entre os tributos e obrigações mais comuns e conhecidos pelos empresários estão:

  • ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);

  • emissão de nota fiscal;

  • recolhimento de contribuições previdenciárias próprias e dos seus empregados — as regras mudam conforme o modelo tributário adotado;

  • IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) — regras variáveis com o modelo tributário;

  • DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);

  • CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido);

  • PIS (Programa de Integração Social);

  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), entre outras.

Qual a importância dessa medida?

A desorganização com a contabilidade tributária está entre as causas mais recorrentes que levam empresas a fechar as portas.

A dificuldade em definir qual o modelo de tributação mais adequado para a empresa, somada a falta de conhecimento sobre normas tributárias, em pouco tempo podem causar a ruína de um empreendimento.

Por isso, além de manter as operações empresariais em regularidade com as normas legais, uma boa rotina contábil também serve para salvaguardar o negócio de exações excessivas — ou seja, tenha que pagar mais tributos que realmente necessita.

Problemas dessa ordem, a depender do porte do negócio, podem inviabilizar as atividades, visto que o capital de giro fica comprometido com o pagamento indevido de tributos.

Outro ponto que reforça a importância da contabilidade fiscal em dia é que agindo assim a empresa tem a possibilidade de receber incentivos por parte do governo, ou ter preferência no desempate em licitação, o que não é possível quando se está em débito.

Por fim, como vimos, a contabilidade tributária é essencial para o bom funcionamento de uma empresa e deve ser realizada por profissionais experientes e conhecedores das nuances da legislação pertinente. Então, gestor, não hesite em procurar ajuda especializada caso sinta dificuldade nessa importante medida.

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