Split Payment: A Nova Regra da Reforma Tributária que Vai Mexer com o Caixa das Empresas
A Reforma Tributária, em fase avançada de discussão no Brasil, traz uma das maiores inovações do sistema tributário nacional: a adoção do split payment. O mecanismo, inédito no país, promete mais eficiência na arrecadação e no combate à sonegação, mas também desperta preocupações sobre seus efeitos práticos no dia a dia das empresas.
Na prática, o split payment consiste em um sistema de pagamento automático dos tributos – no caso, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento terão a responsabilidade de reter esses valores diretamente no momento da transação, repassando ao fornecedor apenas o montante líquido, já descontado dos impostos.
Hoje, o modelo é diferente: as empresas recebem o valor bruto das operações e, no final do período de apuração, calculam o imposto devido, compensando créditos tributários antes de efetuar o recolhimento. Com a mudança, esse intervalo desaparece, trazendo impactos imediatos ao fluxo de caixa.
Fluxo de caixa sob pressão
O novo modelo não implica em cobrança adicional de tributos, mas antecipa a retenção. Esse detalhe temporal, contudo, é suficiente para alterar a dinâmica financeira de muitos negócios. Empresas acostumadas a utilizar os valores recebidos integralmente ao longo do mês para pagar fornecedores, salários e demais compromissos terão de rever seu planejamento.
O impacto pode ser ainda maior em situações em que os créditos de IBS e CBS não estejam disponíveis no mesmo período. Isso ocorre, por exemplo, quando fornecedores não geram créditos ou quando o direito ao crédito depende do pagamento prévio de tributos na etapa anterior da cadeia.
Novas exigências de gestão
Esse cenário exigirá maior rigor na curadoria de fornecedores e operações, uma vez que a inadimplência ou irregularidades na etapa anterior podem comprometer a recuperação de créditos. Da mesma forma, as áreas financeiras das empresas terão de se preparar com novos controles e estratégias para garantir liquidez.
A intensidade dos efeitos dependerá do setor e do porte de cada negócio. Empresas com margens apertadas ou com menor poder de negociação junto a fornecedores tendem a sentir mais fortemente o impacto.
Urgência na adaptação
Especialistas alertam que a adaptação deve começar desde já. Revisão de contratos, renegociação de prazos de pagamento e até a remodelagem de processos internos podem ser necessários para reduzir os riscos.
Em outras palavras, o split payment pode ser um divisor de águas: enquanto promete mais segurança e previsibilidade para o fisco, ele também obriga empresas a repensar seu planejamento financeiro. A velocidade e eficiência com que as companhias se ajustarem à nova realidade poderão ser determinantes para a manutenção da sua saúde financeira.
